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Governo do Estado do Espírito Santo
Conteúdos marcados com resoluções
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Resoluções Normativas
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consecor 001-2017 Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR, criado pela Lei Complementar nº 847, de 12/01/2017, que institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - SISCORES.07/01/2019 pdf 332 kB Baixar Resolução CONSECOR Nº 002-2018 Aprova o processamento de avocações, instaurações de procedimentos de apuração, sindicâncias e processos administrativos da Corregedoria Geral do Estado, autorizados pelo CONSECOR.07/01/2019 pdf 1047 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 003- 2018 Altera a Resolução CONSECOR nº 001 de 17 de julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR.07/01/2019 pdf 121 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 004 - 2018 Torna obrigatório o preenchimento do Módulo Corregedoria no SIARHES e dispõe sobre registro da autorização, tramitação e resultado do Procedimento de Sindicância Disciplinar e registro da instauração, tramitação e resultado do Processo Administrativo Disciplinar08/01/2019 pdf 134 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 005 - 2018 Edita enunciados administrativos do Conselho Estadual de Correição - CONSECOR08/01/2019 pdf 134 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 006 - 2018 Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos prescricionais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências.07/01/2019 pdf 177 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 007 - 2019 - Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos recursais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências05/12/2019 pdf 237 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 008 - 2019 - Dispõe sobre a possibilidade de instauração de procedimento correcional em face de ex-servidor público estadual05/12/2019 pdf 199 kB Baixar Resolução Normativa Consecor 009 - 2020 Dispõe sobre a interpretação do artigo 2°, do Decreto estadual nº 4.607-R, de 22 de março de 2020, e suas prorrogações.20/11/2020 pdf 2145 kB Baixar -