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PORTARIA Nº 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 11.354, de 03 de agosto de 2021 e na Lei nº 11.509, de 22 de dezembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 040-R, de 30 de dezembro de 2021.