Dispõe sobre os entendimentos do CONSECT em relação à possibilidade de parcelamento de aquisição por parte de órgão não participe, também denominado “carona”, em adesão à Ata de Registro de Preço.
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Resolução 01_2015 | 17/10/2017 | 91 kB | Baixar |
Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.
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Resolução 01_2016 | 17/10/2017 | 286 kB | Baixar |
Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual
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Resolução 02_2017 | 17/10/2017 | 1924 kB | Baixar |
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Regimento Interno atual | 11/06/2019 | 4055 kB | Baixar |
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Resolução Consect nº 009-2018 | 19/10/2018 | 519 kB | Baixar |
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Resolução Consect nº 019/2019 | 02/01/2020 | 114 kB | Baixar |
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Resolução Consect nº 020/2019 | 02/01/2020 | 114 kB | Baixar |
Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo.
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Resolução Consect nº 021/2019 | 09/08/2021 | 134 kB | Baixar | |
Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo | 09/08/2021 | 457 kB | Baixar |
Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 016 - Padronização para instauração e tramitação de Sindicâncias, no âmbito da SECONT.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 022/2020 | 05/01/2021 | 150 kB | Baixar |
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI. (Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)
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Resolução Consect nº 023/2020 | 16/09/2021 | 282 kB | Baixar |
Aprovar a Nota Técnica nº 001-2020: Utilização de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 024/2020 | 05/01/2021 | 152 kB | Baixar | |
Nota Técnica Formação de Preço | 05/01/2021 | 835 kB | Baixar |
Estabelece o exercício de ações de controle denominadas análises prévias, realizadas pelos Auditores do Estado.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 025/2020 | 05/01/2021 | 173 kB | Baixar |
Estabelece listas de verificações mínimas para a realização de avaliação prévia pelas Unidade Executoras de Controle Interno - UECI e análise prévia ou inspeção pela SECONT.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 026/2020 | 05/01/2021 | 157 kB | Baixar |
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 027/2020 | 05/01/2021 | 188 kB | Baixar |
Altera a numeração de Resoluções CONSECT grafadas incorretamente.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 028/2021 | 05/01/2021 | 153 kB | Baixar |
Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 017 – Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, versão 01.
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Resolução CONSECT nº 029/2021 | 11/03/2021 | 196 kB | Baixar |
Regulamenta a emissão do Parecer do Controle Interno nos Atos de Pessoal.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 030-2021 | 14/06/2021 | 158 kB | Baixar |
Suspende a vigência do artigo 6º da Resolução CONSECT nº 023/2020, publicada no DIOES de 14.10.2020, e do artigo 1º, inciso III, da Resolução CONSECT nº 27/2020, publicada no DIOES de 30.12.2020.
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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 031-2021 | 29/06/2021 | 165 kB | Baixar |
Aprova a Versão 02 das Normas de Procedimento do Sistema de Controle Interno – SCI nº 005, 006 e 007.
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Resolução Consect nº 032/2021 | 02/09/2021 | 147 kB | Baixar |
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI
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Resolução Consect nº 033/2021 | 02/09/2021 | 190 kB | Baixar |
Atualiza valores constantes no art. 2º, I, IV, VII e VIII e revoga o art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução Consect nº 023/2020.
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Resolução Consect nº 034/2021 | 16/09/2021 | 144 kB | Baixar |
Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Conformidade.
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Resolução Consect nº 035/2021 | 05/11/2021 | 148 kB | Baixar | |
Manual de Auditoria de Conformidade (Adequação IACM V.28.07.2021) | 09/11/2021 | 940 kB | Baixar |
Aprova a primeira revisão das Normas de Procedimento SECONT nº 005 (Monitoramento) e nº 009 (Auditoria).
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Resolução Consect nº 036/2021 | 19/11/2021 | 136 kB | Baixar |
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT. (Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022)
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Resolução Consect nº 037/2021 | 21/12/2021 | 151 kB | Baixar |
Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.
Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Gestão.
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Resolução CONSECT Nº 039/2022 | 21/01/2022 | 137 kB | Baixar | |
Manual de Auditoria de Gestão | 21/01/2022 | 996 kB | Baixar |
Aprova a Norma de Procedimento Secont Nº 003, que estabelece procedimentos para a emissão de Parecer em Tomada de Contas Especial
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Resolução CONSECT Nº 040-2022 | 02/02/2022 | 126 kB | Baixar |
Aprova as Normas de Procedimento Nº 018, Nº 019 e Nº 020, que estabelecem procedimentos no ámbito da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial
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Resolução CONSECT nº 041-2022 | 04/02/2022 | 210 kB | Baixar |
Dá nova redação ao artigo 2º e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução Consect nº 038/2021.
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Resolução Consect nº 042-2022 | 07/02/2022 | 236 kB | Baixar |