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PORTARIA Nº.  125-S DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Designar os servidores abaixo indicados para sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Elaboração do Inventário dos Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e Materiais em Almoxarifado e de Levantamento referente às Dividas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Passivo não Circulante desta SECONT, compreendendo também o FECC, referente ao exercício de 2022, conforme previsão contida no Decreto Nº 5230-R, de 11 de novembro de 2022.

Fabio Vicente Gonçalves - Coordenador
Aldaci Damaceno Ferreira
Daniela Pestana Campagnaro
Fabio Zottich da Silva

PORTARIA Nº 124-S DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Designar os servidores abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, desta Secretaria de Estado de Controle e Transparência e do Fundo Estadual de Combate a Corrupção, conforme previsão contida no Decreto Nº 5230-R, de 11 de novembro de 2022.

Simony Pedrini Nunes Ratis - Coordenador
Reinaldo Matos Monteiro
Rodolfo Pereira Netto

PORTARIA Nº.  123-S DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Designar os Auditores do Estado da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar os trabalhos de encerramento do exercício de 2022, a cargo da GECOG/SEFAZ:

Giovani Loss Pugnal - Coordenador
Ademar Andreatta
Denisio Pereira de Assis

PORTARIA Nº 122-S 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as atividades de supervisão técnica da SECONT sobre as Unidades de Auditoria Interna das empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

PORTARIA N.º 121-S DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Deferir as promoções na carreira de Auditor do Estado, requeridas em agosto de 2022, conforme tabela...

PORTARIA Nº 120-S, DE 22 DE NOVEMBRO 2022

APROVAR a escala de férias relativa ao exercício de 2023 dos servidores desta Secretaria de Estado de Controle e Transparência, conforme abaixo relacionados...

PORTARIA Nº 119-S, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 2022-28RX6, instaurado com a publicação da Portaria nº 191-S, de 30 de dezembro de 2022, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em desfavor da servidora nº funcional 2449455, visto que, conforme apurado, ocorreu a perda do objeto por força da Emenda Constitucional Estadual nº 116 de 22 de fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 118-S, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 2022-49GDK, instaurado com a publicação da Portaria nº 190-S, de 30 de dezembro de 2022, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em desfavor da servidora nº funcional 593658, visto que, conforme apurado, ocorreu a perda do objeto por força da Emenda Constitucional Estadual nº 116 de 22 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº. 117-S, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Deferir a progressão na carreira de Auditor do Estado dos servidores relacionados, para a referência indicada...

PORTARIA Nº 116-S, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Tornar público, conforme determina o art. 11, § 9º, do Decreto Nº 2.374-R, de 13 de outubro de 2009, o resultado das Avaliações Técnicas e Formação Adicional Adquirida dos candidatos à promoção na carreira de Auditor do Estado, apurado pela Comissão instituída pela Portaria nº 93-S, de 05 de agosto de 2022, após análise e deliberação do Conselho...

PORTARIA Nº 115-S, DE 08 DE  NOVEMBRO DE 2022

Considerando o disposto no Processo nº 2021-TKFH7, instaurado em razão manifestações da Secretaria Estadual de Cultura - SECULT, onde se vislumbrou indícios suficientes de autoria e materialidade que ensejam a abertura de Processo Administrativo Disciplinar;

(...)

Resolve:

I - DETERMINAR, com fulcro no artigos 247, 252 e 285 da Lei Complementar Estadual nº 46/94, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, junto à Corregedoria Geral do Estado, em desfavor do servidor público de número funcional 2945738, para apurar suposta conduta de abandono de cargo e acúmulo irregular de cargos públicos. (...)

PORTARIA Nº 114-S, DE 07 DE NOVEMBRO DE 202

INTERROMPER, por necessidade do serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2022, da servidora SIMONY PEDRINI NUNES RATIS n°. Funcional 365420,  a partir de 08/11/2022, ressalvando-lhe o direito de usufruir os 10 (dez) dias remanescentes, oportunamente.

113?

112?

PORTARIA Nº 111-S, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar nº 2022-HMHQH.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo DISCIPLINAR Nº 2022-HMHQH, instaurado com a publicação da Portaria nº 042-S, de 31 de março de 2022, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em desfavor da servidora número funcional 4054393, tendo em vista que se concluiu que os dois cargos públicos do servidor são acumuláveis e com cargas horárias compatíveis.

PORTARIA Nº 110-S, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar nº 72316187.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 72316187 instaurado com a publicação da Portaria nº 142-S, de 10 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em desfavor da servidora número funcional 3553558, tendo em vista regularização da situação por parte da servidora.

PORTARIA Nº 109-S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar nº 73666270.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 73666270 instaurado com a publicação da Portaria nº 035-S, de 10 de março de 2016, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, em desfavor da servidora número funcional 367907, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado que declarou lícita a acumulação de cargos.

PORTARIA Nº 0108-S, DE 28 DE  SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA - SECONT, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Processo nº 2021-W0394, proveniente da SEDH, onde se vislumbrou indícios suficientes de autoria e materialidade que ensejam a abertura de Processo Administrativo Disciplinar;

Considerando que a Lei Complementar Estadual nº 46/94 prevê em seu art. 252, Caput, a competência da Corregedoria Geral do Estado para apurar irregularidades cometidas por servidores do Poder Executivo Estadual.

Considerando que o processo administrativo-disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor público pela infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido;

RESOLVE:

I - DETERMINAR, com fulcro no artigos 247, 252 e 285 da Lei Complementar Estadual nº 46/94, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, junto à Corregedoria Geral do Estado, dos servidores públicos de número funcional 2796600, 3443922 e 3072312 para apurar suposta omissão de dever funcional.

II - Determinar que a Comissão Processante, a que couber a apuração por distribuição do Corregedor, cumpra o disposto no item precedente e notifique o(s) acusado(s) da instauração do processo administrativo disciplinar.