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RESOLUÇÃO CONSECT Nº 048/2022

O Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, órgão de caráter deliberativo da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, na ocasião da 18ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada no dia 14 de outubro de 2022, no uso de sua atribuição que lhe confere o inciso IX, do art. 17 da Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017, e,

Considerando o disposto no processo e-Docs nº 2022-NF6GK;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Referencial Técnico de Auditoria - Revisão 2022.

Art. 2º Revogar a Resolução CONSECT Nº 021/2019.

RESOLUÇÃO CONSECT Nº 047/2022

Institui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (PAMQ) da Atividade de Auditoria Interna Governamental da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont.

RESOLUÇÃO CONSECT Nº 046/2022

O Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, órgão de caráter deliberativo da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, na ocasião da 18ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada no dia 14 de outubro de 2022, no uso de sua atribuição que lhe confere o inciso IX, do art. 17 da Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017, e,

Considerando o disposto no processo e-Docs nº 2022-GXRZM;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 5ª Edição do Manual de Orientações para Emissão do RELUCI.

Art. 2º O manual será disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (www.secont.es.gov.br).